Conformidade
Política de Verificação Regulatória e Sincronização de Listas de Bloqueio
Versão 1.0 · Última atualização: 19 de novembro de 2026
1. Objetivo e âmbito
Esta política aplica-se a todos os operadores referidos, avaliados ou ligados a partir do lusocasinoguia.com. O objetivo é garantir que os leitores em Portugal são encaminhados exclusivamente para operadores legalmente autorizados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
2. Fontes oficiais utilizadas
- A lista de entidades licenciadas publicada pelo SRIJ, com a entidade, a marca, o domínio e os números de licença.
- As deliberações e comunicados do SRIJ sobre suspensão, revogação ou caducidade de licenças.
- A informação divulgada pelo SRIJ sobre sítios ilegais notificados para encerramento e sobre os pedidos de bloqueio dirigidos aos prestadores de serviços de Internet.
3. Verificações prévias à listagem
Antes da publicação de um operador, um editor conclui e regista todos os passos seguintes:
- Entidade. A entidade indicada nos termos e no rodapé do operador consta da lista de entidades licenciadas do SRIJ.
- Marca e domínio. A marca e o domínio «.pt» para onde ligamos estão associados a essa entidade no registo.
- Número e tipo de licença. O número de licença publicado coincide com o registo oficial e abrange jogos de fortuna ou azar online.
- Situação da licença. A licença está em vigor: não foi suspensa, revogada nem caducou.
- Proteção do jogador. O operador verifica a identidade e a idade e disponibiliza limites de depósito e autoexclusão.
- Registo. A data, a fonte consultada e o nome do editor ficam inscritos no nosso registo de verificações.
Se algum passo não puder ser concluído, o operador não é listado. As condições comerciais só são discutidas depois de superadas estas verificações.
4. Auditorias semanais
Cada operador listado é novamente verificado, pelo menos, de sete em sete dias, através de dois controlos complementares:
- Comparação automática. Os dados das nossas fichas (entidade, marca, domínio e números de licença) são comparados com a versão mais recente da lista do SRIJ e com os sítios ilegais ou bloqueados que este divulga. Qualquer divergência, ausência ou nova suspensão ou revogação gera um alerta.
- Revisão manual. Um editor analisa os alertas, consulta diretamente as fontes do SRIJ, lê os comunicados mais recentes e confirma que o sítio de cada operador continua a identificar a mesma entidade licenciada.
Realizamos ainda verificações extraordinárias sempre que um comunicado do regulador, uma notícia ou a mensagem de um leitor indicie uma alteração.
5. Remoção imediata de operadores em incumprimento
Um operador é retirado de todas as páginas de imediato, e no máximo 24 horas depois de tomarmos conhecimento, se:
- a sua licença for suspensa, revogada, objeto de renúncia ou caducar;
- o operador, ou o domínio para onde ligamos, constar das listas de sítios ilegais ou bloqueados;
- a entidade responsável pela marca mudar e a nova entidade não puder ser verificada;
- o SRIJ declarar publicamente um incumprimento grave das obrigações de proteção do jogador que não tenha sido sanado.
A remoção abrange a ficha, a linha da tabela, a análise e todas as ligações externas. Nenhum acordo comercial pode atrasar ou impedir a remoção. O regresso de um operador exige a repetição integral das verificações da secção 3.
6. Conservação de registos
Mantemos um registo datado de todas as verificações, auditorias e remoções durante, pelo menos, três anos, e disponibilizamo-lo ao regulador mediante pedido.
7. Limites das nossas verificações
Trabalhamos com cuidado, mas os registos oficiais podem mudar entre duas auditorias. Antes de se registar ou depositar, confirme sempre a licença na ligação para o registo do SRIJ apresentada em cada ficha.
8. Comunicar uma situação
Se considerar que um operador listado deixou de estar licenciado, escreva para [email protected]. Estas comunicações são analisadas no próprio dia útil.